Processo 158125/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 24/03/2017 11:07
Autuado em 24/03/2017 11:07
Apensado ao Processo 665975/13 em 14/07/2017 10:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2088/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2088/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
11/05/2017 Acórdão   2088/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade VIAPAR RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:24/03/17), CELIO LUCAS MILANO (credenciado, inclusão:24/03/17), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:24/03/17), FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (credenciado, inclusão:24/03/17), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:24/03/17), MARIANA ALMEIDA KATO (credenciado, inclusão:24/03/17)
Recorrente AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Recorrente DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente VIAPAR RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:24/03/17), CELIO LUCAS MILANO (credenciado, inclusão:24/03/17), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:24/03/17), FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (credenciado, inclusão:24/03/17), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:24/03/17), MARIANA ALMEIDA KATO (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Interessado NILTON MARCHETTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1571/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2088/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1369/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2017 15:56 DP  
23/06/2017 08:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1571/2017 -
16/05/2017 16:04 STP Acórdão nº 2088/2017 -
16/05/2017 16:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 533/2017 -
24/03/2017 11:35 GCNB  
24/03/2017 11:07 DP Informação nº 3809/2017 -

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